O frigorífico e abatedouro de frangos Unitá Cooperativa Central, localizada em Ubiratã (PR), foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 500 mil por irregularidades na jornada de trabalho e descanso dos funcionários. A sentença foi dada pela Vara do Trabalho de Campo Mourão (PR), em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em agosto de 2014. O processo é assinado pelos procuradores Fábio Fernando Pássari e Ana Carolina Martinhago Balam.
Investigações verificaram irregularidades na jornada dos trabalhadores, como violação do limite máximo de dez horas diárias; violação do descanso mínimo de 11 horas entre jornadas; falta de remuneração ao descanso semanal, além de prorrogação irregular de jornada de trabalho em atividades insalubres.
"A conduta da empresa traz consequências a toda a sociedade em que está inserida a cooperativa, pois a atividade econômica desempenhada (abate de aves) possui altos índices de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e o descumprimento da legislação do trabalho eleva sobremaneira o risco de lesão à integridade física e psíquica dos trabalhadores", destacou o juiz substituto Bráulio Affonso Costa na decisão.
Além da indenização de R$500 mil por dano moral coletivo, a Unitá fica sujeita a multa diária de R$ 2 mil por obrigação descumprida, valor esse multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.
Fonte:http://www.olhardireto.com.br/
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