O supermercado Assaí, integrante do Grupo Pão de Açúcar, foi processado em R$ 2 milhões por irregularidades na jornada de trabalho de seus empregados. A empresa exigia o cumprimento de mais de 44 horas semanais sem o pagamento das horas extras correspondentes, utilizando-se, para isso, de banco de horas que não estava previsto em norma coletiva. O supermercado computava, inclusive, domingos e feriados trabalhados. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL).
Após receber denúncia anônima, o MPT solicitou fiscalizações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A inspeção, segundo o MPT, comprovou as denúncias de que a empresa não respeitava o intervalo fixado em lei de 11 horas entre duas jornadas de trabalho. Além disso, o Assaí utilizava assentos inadequados nos postos de trabalho, submetendo operadores de caixa a doenças osteomusculares.
Os representantes da empresa negaram as denúncias em primeira audiência realizada durante o inquérito civil. Diante da recusa do Assaí em assinar termo de ajuste de conduta (TAC), o MPT ingressou com ação civil pública.
O MPT-AL, por meio do procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, pede à Justiça o fim das irregularidades na empresa. Entre as obrigações a serem cumpridas está a de implementar o banco de horas somente quando for autorizada por acordo ou convenção coletiva de trabalho e conceder folga compensatória ou realizar o pagamento em dobro quando exigir a prestação de trabalho em dia que seja feriado. Em caso de descumprimento das obrigações, o grupo ainda terá que pagar multa no valor de R$ 200 mil.
Os representantes da empresa negaram as denúncias em primeira audiência realizada durante o inquérito civil. Diante da recusa do Assaí em assinar termo de ajuste de conduta (TAC), o MPT ingressou com ação civil pública.
O MPT-AL, por meio do procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, pede à Justiça o fim das irregularidades na empresa. Entre as obrigações a serem cumpridas está a de implementar o banco de horas somente quando for autorizada por acordo ou convenção coletiva de trabalho e conceder folga compensatória ou realizar o pagamento em dobro quando exigir a prestação de trabalho em dia que seja feriado. Em caso de descumprimento das obrigações, o grupo ainda terá que pagar multa no valor de R$ 200 mil.
Fonte: www.previdenciatotal.com.br
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