A audiência dará mais rapidez aos casos de prisão em flagrante, evitando que o preso tenha que esperar o julgamento dentro de uma penitenciária.
Instrumento que agiliza a soltura ou não de presos provisórios, a primeira audiência foi acompanhada pelo presidente do STF.
Instrumento que agiliza a soltura ou não de presos provisórios, a primeira audiência foi acompanhada pelo presidente do STF.
Levino Soares Ramos, preso em posse de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, teve a liberdade provisória sentenciada ontem na primeira Audiência de Custódia de Mato Grosso – que aconteceu ontem no Tribunal de Justiça do Estado, na presença do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Conforme as informações, ele foi pego em posse de um documento falso. No caso, ele seria autuado por falsificação de documento público e falsidade ideológica, que possuem duas penas diferentes.
Levino é operador de máquina, casado, pai de família e residente no bairro Pedra 90. Em juízo, ele afirmou que não tinha conhecimento de que o documento era falsificado, por isso, o portava desde janeiro deste ano. Ele já havia cumprido pena por crime enquadrado na Lei Maria da Penha.
Diante da análise processual, o juiz Marcos Faleiros da Silva determinou que ele responderá em liberdade, mas cumprindo algumas cautelares, como comparecer diante do juízo bimestralmente, justificando suas atividades.
Além disso, ele não poderá se ausentar de Cuiabá pelo prazo de 15 dias, sem licença expedida pela Justiça.
Casos como o do operador de máquinas vão passar a se tornar comuns no tribunal, com a implementação das audiências, que “pretendem dar a apreciação mais adequada e apropriada da prisão que se impões, considerando a pessoa física do autuado em flagrante, a garantia do contraditório”, explica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em entrevista, Lewandowski explicou que esse modelo fará com que o número de prisões provisórias caiam. “No Brasil, são 600 mil presos provisórios, somos o 4º país que mais prende no mundo e 40% deles são provisórios, ou seja, aguardam de quatro a cinco meses dentro das penitenciárias antes de irem a juízo”, lembrou.
Segundo o ministro, essas ações podem gerar uma economia muito grande aos Estados em que as audiências acontecem. “Se a gente entender que os presos que não oferecem perigo e são liberados para penas alternativas, nós conseguiremos economizar R$ 3 mil mensais com cada um, que é isso que um preso custa, mais ou menos”, explicou.
Estima-se ainda, que 150 mil presos em condicional consigam a liberdade, gerando uma economia de mais de R$ 4 milhões, que segundo o ministro “poderão ser investidas nas áreas da saúde, educação e outros meios”.
A audiência de custódia é realizada no Fórum Desembargador José Vidal, a cargo da 11º Vara Criminal – Justiça Militar e Audiência de Custódia.
Conforme o juiz Marcos Faleiros, em Cuiabá são registrados de 10 a 20 prisões em flagrante por dia. No último mutirão do CNJ em Mato Grosso, a população carcerária era de 9,5 mil presos, sendo que 57,6% deles eram provisórios.
Fonte:http://www.diariodecuiaba.com.br/
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