A portaria foi instaurada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, na última segunda-feira (5), após denúncia formalizada por um cliente.
A reclamação feita é de que a academia impõe aos clientes o comparecimento pessoal à unidade para “solicitar o cancelamento do contrato de prestação de serviços, inviabilizar e/ou embaraçar a rescisão do contrato”.
Na denúncia, o cliente teria apontado que tal exigência seria um risco à sua saúde em razão da pandemia da Covid-19.
A empresa também estaria efetuando a cobrança das mensalidades durante o período de suspensão conferido pelo fornecedor, o chamado “tempo de congelamento”.
O promotor solicita a juntada de reclamações recentes registradas no site “Reclame Aqui” e uma reportagem sobre a investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a empresa.
Também é solicitada a reunião dos termos de adesão aos serviços da academia e demais informações disponibilizadas no site da companhia, bem como a notificação da empresa e do Procon Municipal.
Fonte: MidiaNews
Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.
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