Nesta segunda-feira (15/06), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, instaurou, de ofício, pedido de providências para que se investigue denúncia de que, dentre os candidatos nomeados para exercer o cargo de Analista Judiciário da Central de Processamento Eletrônico (CPE) na Comarca de Cuiabá, um deles não atenderia aos critérios para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros.
No mesmo despacho, o presidente do TJMT suspendeu a posse de todos os candidatos nomeados nas vagas reservadas a candidatos negros, até que se apure os fatos.
O desembargador ainda determinou a manifestação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), visto que foi a instituição responsável pela realização do concurso.
Carlos Alberto Alves da Rocha considerou o item 9 do Edital n. 22/2015/GSCP, que rege o concurso em questão, e que estabelece a autodeclaração como requisito para concorrer às vagas destinadas aos candidatos negros. Contudo, o edital ressalva que, “comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.
Fonte: tjmt.jus.br
Repostado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade,
Advogado com formação nas áreas de
Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito
Trabalho e Ciências Contábeis, natural da
Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado
em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado
-UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e
Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário